Convênio de Cooperação Técnica
Descrição do Serviço
A celebração de Convênio de Cooperação Técnica é o instrumento formal utilizado entre a Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE e Instituições de Ensino Superior e Técnico para se estabelecer um vínculo cooperativo entre si para disponibilização de campo de prática de estágios curriculares obrigatórios na Rede Estadual de Saúde
Quem pode realizar esse serviço
Instituições de Ensino Superior e Técnico
Documentação necessária
Para Celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre as Instituições de Ensino Superior e Técnico e a SES/PE as instituições precisam:
- Enviar ofício em papel timbrado, numerado e datado contendo a solicitação do desejo de realizar o convênio para os cursos pretendidos para a Diretoria Geral de Educação na Saúde;
- Enviar o plano de estágio de cada curso pretendido contendo:
- Curso
- Setor de Estágio
- Disciplina
- Número de alunos por atividade
- Dias da semana
- Turno/Horário
- Docente responsável
- Duração do estágio
- Carga horária total do estágio
- Carga horária semanal da vaga
- Enviar o projeto pedagógico de cada curso pretendido com etapas/ fases de execução (em formato PDF).
Etapas para a realização desse serviço
- Enviar a documentação para o email (convenioformasus@gmail.com).
- Todas as documentações encaminhadas necessitam de carimbo e assinatura.
- Após o envio, a área Técnica da DGES realizará a avaliação do plano de estágios e encaminhará o deferimento ou não do pleito.
- Se deferido, solicitamos a relação de documentos abaixo para dar início à tramitação:
Observação: as procurações devem ser autenticadas
- Cópia autenticada do estatuto social da em entidade/instituição, bem como cópia da ata de assembleia, juntamente com suas alterações (caso houver);
- Cópia autenticada do RG e CPF do responsável pela assinatura do instrumento;
- Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ da Entidade/Instituiçã
- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (art. 29, IV, da Lei nº. 8 666 /93) (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);
- Prova de Regularidade:
Tempo de Entrega
30 dias úteis
Quanto custa
Gratuito
Outras informações
O Convênio está baseado na Portaria SES PE N° 689, de 29 de dezembro de 2011 e na Lei do FormaSUS N° 15.065, de 4 de setembro de 2013.
Maiores informações ligar: (81) 3184.0033
