Vigilância Sanitária
Obter cadastro de profissional - Registro de diploma
Descrição do Serviço
Cadastro de profissionais ligados às atividades de interesse à saúde, sendo obrigatório aos que assumirão responsabilidade técnica perante empresas que desenvolvem atividades com produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária estadual e por aqueles que solicitam a retirada de notificações de receita para prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
Quem pode realizar esse serviço
Profissional ligado a áreas de interesse à saúde que assumirá a responsabilidade técnica perante empresas sujeitas ao controle sanitário, que possua endereço (residencial ou profissional) no estado de Pernambuco; e
Profissional médico que precisa solicitar a retirada de notificações de receita para prescrição de medicamentos, que possua endereço (residencial ou profissional) no estado de Pernambuco.
Etapas para a realização desse servico
- Emitir a Taxa FUSP – Formulário DAE 20 para pagamento, no site da Secretaria da Fazenda (https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gae/PRGerarDAE20), conforme os passos a seguir: • Em “Secretarias”, selecionar a opção: 004207 – TFUSP – SECRETARIA DE SAUDE;
- Acessar o site: https://www.apevisa.pe.gov.br/;
- Clicar em: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS;
- Clicar em: Cadastro de Profissional (Registro de Diploma);
- Baixar e preencher o Requerimento padronizado:
- O campo “Nome/Razão Social” deve ser preenchido com o nome do profissional a ter o diploma cadastrado;
- O campo “Endereço” deve ser preenchido com domicílio situado no estado de Pernambuco;
- Caso o prof
- Baixar e preencher o “Formulário para cadastramento do prescritor de Talidomida” (etapa necessária apenas para o profissional que solicitar o registro como prescritor de talidomida);
- Clicar em: PETICIONAMENTOS;
- Clicar em: CADASTRO DE PROFISSIONAL (REGISTRO DE DIPLOMA);
- Preencher os campos com seus dados;
- Anexar os documentos descritos em “Documentação necessária”, em arquivo único, no formato PDF, com tamanho máximo de 20MB;
- Clicar em: Enviar;
- Visualizar, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, o número do processo gerado, digitando o número do CPF do profissional. O número do processo estará disponível em até 03 dias úteis após o peticionamento;
- Acompanhar o processo em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, digitando o número do processo;
- Quando, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, for visualizada mensagem informando sobre a presença de exigências documentais, o profissional deve enviar as documentações em pendência, conforme os passos a seguir: • Clicar em: PETICIONAMENTOS;
- Clicar em: CADA
- Quando o processo for deferido, será visualizada a mensagem informando que o cadastro do profissional foi realizado; 16) Para gerar o Certificado de Registro de Diploma depois de realizado o cadastro do profissional, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, d
Documentação necessária
- Requerimento padronizado preenchido;
- RG e CPF ou CNH;
- Taxa FUSP (Formulário DAE 20); (*)
- Comprovante de pagamento da Taxa FUSP; (*)
- Diploma (frente e verso) ou certificado/declaração de conclusão de curso;
- Documento que comprove a efetiva inscrição do profissional junto ao respectivo Conselho de Classe de Pernambuco (Carteira ou Declaração);
- Certificado/declaração ou diploma de conclusão de especialização; (**)
- Formulário para cadastramento do prescritor de Talidomida preenchido. (***) (*) Exceto para profissionais que possuem o verso do diploma carimbado pela Apevisa, que ainda não tenham realizado a inclusão ou a atualização do cadastro no sistema informatiz
Tempo de Entrega
Até 10 dias corridos, contados a partir da data de criação do processo no órgão. Em caso de exigências documentais, o prazo para conclusão do cadastro do profissional ficará suspenso enquanto perdurarem as exigências. O profissional solicitante tem o pra
Quanto custa
R$127,33 (Taxa FUSP – Formulário DAE 20)
Outras Informações
O não envio das documentações em pendência documental no prazo estabelecido no campo “Tempo de entrega” resultará no indeferimento do processo. Neste caso, o profissional solicitante deverá realizar novo peticionamento e pagamento de nova Taxa FUSP.
Os profissionais que realizaram anteriormente o cadastro de forma presencial, que possuam o verso do diploma carimbado pela Apevisa, e que não tenham realizado a inclusão ou atualização do cadastro no sistema informatizado, devem realizar o Cadastrado de Profissional (Registro de Diploma).
