Vigilância Sanitária
Obter Licenciamento Sanitário (Inicial) de Serviços de Diálise
Descrição do Serviço
É o processo pelo qual ocorre a regularização sanitária de serviços de diálise, por meio da concessão da licença inicial de funcionamento.
Quem pode realizar esse serviço
Serviços de diálise localizados no Estado de Pernambuco, exceto no município de Olinda.
Etapas para a realização desse servico
- Emitir a Taxa FUSP (Formulário DAE 20) para pagamento, no site da Secretaria da Fazenda (https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gae/PRGerarDAE20), conforme os passos a seguir: • Em “Secretarias”, selecionar a opção: 004207 – TFUSP – SECRETARIA DE SAUDE
- Acessar o site: https://www.apevisa.pe.gov.br/
- Clicar em: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS;
- Clicar em: Licença Inicial;
- Clicar em: Serviço de Diálise;
- Baixar e preencher o Requerimento padronizado e o Termo de compromisso e responsabilidade técnica;
- Clicar em: PETICIONAMENTOS;
- Clicar em: SERVIÇOS DE SAÚDE;
- Clicar em: LICENÇA INICIAL;
- Preencher os campos com as informações solicitadas: • No campo “SETOR EMITENTE”, selecionar “UNICOSA” e em “INFORMAÇÕES ADICIONAIS”, informar “licenciamento de serviço de diálise”.
- Anexar os documentos descritos em “Documentação necessária”, em arquivo único, no formato PDF, com tamanho máximo de 20MB;
- Clicar em: Enviar;
- Visualizar, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, o número do processo gerado, digitando o número do CNPJ da empresa. O número do processo estará disponível em até 03 dias úteis após o peticionamento;
- Acompanhar o processo em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, digitando o número do processo, no qual serão visualizadas as etapas necessárias até a emissão da licença ou indeferimento do processo;14. Acompanhar o processo em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, di
- Quando, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, for visualizada mensagem informando sobre a presença de exigências documentais e/ou sanitárias, o requerente deve enviar as documentações em pendência (exigência documental) ou comunicar o cumprimento da exigên
- Quando, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, for visualizada a etapa “Emitido”, a licença poderá ser emitida;
- Clicar em “EMISSÃO DE DOCUMENTOS” > “LICENÇA” e digitar o número do processo para emissão da licença;
- Clicar em “EMITIR SEGUNDA VIA DA LICENÇA” e imprimir a licença.
Documentação necessária
- Requerimento padronizado preenchido;
- Termo de compromisso e responsabilidade técnica preenchido;
- Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;
- Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;
- CNPJ;
- Taxa FUSP (Formulário DAE 20); (*)
- Comprovante de quitação da Taxa FUSP; (*)
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS; (**)
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS; (**)
- Termo de aprovação do projeto arquitetônico;
- Declaração contendo relação dos profissionais de nível superior, com número dos respectivos conselhos de classe, assinada pelo responsável técnico;
- Declaração do quantitativo de recursos humanos de nível médio e de nível elementar, assinada pelo responsável técnico;
- Regimento interno do estabelecimento;
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC);
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);
- Plano de Gerenciamento de Tecnologia. (*) Exceto para as instituições elencadas no art. 3° da lei estadual n° 7.550/77. (**) Apenas para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Soc
Tempo de Entrega
Até 90 dias corridos, contados a partir da data de criação do processo no órgão. Em caso de exigências documentais e/ou sanitárias, o prazo para conclusão do licenciamento sanitário ficará suspenso enquanto perdurarem as exigências. Nas exigências documen
Quanto custa
R$ 1.273,29 (Taxa FUSP – Formulário DAE 20) para serviços privados. Estão isentas de pagamento as instituições elencadas no art. 3° da lei estadual n° 7.550/77.
Outras Informações
Nas etapas de envio de documentos do peticionamento do Licenciamento Sanitário ou no Cumprimento de exigências, quando não for possível o envio de toda a documentação em único arquivo, por exceder o tamanho máximo de 20MB, o requerente deverá realizar o envio sequencial, em dois ou mais arquivos.
O envio dos documentos complementares deverá ser realizado no mesmo dia do envio da documentação inicial, não sendo aceitos envios posteriores à data. Para isso, deverá repetir as mesmas etapas realizadas para o peticionamento (Licenciamento Sanitário ou Cumprimento de Exigências) e informar, no campo “INFORMAÇÕES ADICIONAIS”, que se trata de envio de documentação complementar, citando a numeração do documento em relação ao quantitativo de arquivos totais que serão enviados (Ex: envio de documentação complementar 1/2, envio de documentação complementar 2/2).
Durante a inspeção, os Fiscais de Vigilância Sanitária poderão solicitar outros documentos pertinentes, conforme as legislações vigentes.
