Vigilância Sanitária
Solicitar Abertura de Livro de Registro de Sangue e Hemocomponentes
Descrição do Serviço
É a emissão do termo de abertura do livro de registro de sangue e hemocomponentes pela Apevisa para os estabelecimentos de saúde que realizam transfusão de sangue e hemocomponentes, mesmo que eventualmente.
Quem pode realizar esse serviço
Todos os estabelecimentos de saúde que realizam transfusão de sangue e hemocomponentes, mesmo que eventualmente, no estado de Pernambuco.
Etapas para a realização desse servico
- Emitir a Taxa FUSP – Formulário DAE 20 para pagamento, no site da Secretaria da Fazenda (https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gae/PRGerarDAE20), conforme os passos a seguir: • Em “Secretarias”, selecionar a opção: 004207 – TFUSP – SECRETARIA DE SAUDE;
- Acessar o site: https://www.apevisa.pe.gov.br/
- Clicar em: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS;
- Clicar em: ABERTURA DE LIVRO;
- Baixar e preencher o Requerimento padronizado: • No campo “OBSERVAÇÕES”, informar que se trata de “Abertura de Livro”.
- Realizar a entrega dos documentos descritos no item “Documentação necessária”, presencialmente, na respectiva Unidade da Apevisa;
- Acompanhar o processo em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, digitando o número do processo recebido no setor de protocolo;
- Quando, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, for visualizada a presença de exigências documentais, o requerente deve enviar as documentações em pendência, conforme os passos a seguir: • Clicar em: PETICIONAMENTOS; • Clicar em: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS;
- Quando o processo for deferido, será visualizada a mensagem informando que a abertura de livro de registro de sangue e hemocomponentes foi realizada;
- Receber livro de registro de sangue e hemocomponentes na respectiva Unidade da Apevisa.
Documentação necessária
- Requerimento padronizado preenchido;
- Taxa FUSP (Formulário DAE 20); (*)
- Comprovante de pagamento da Taxa FUSP; (*)
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS; (**)
- Livro de registro de sangue e hemocomponentes. (*) Exceto para as instituições elencadas no art. 3° da lei estadual n° 7.550/77. (**) Apenas para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assis
Tempo de Entrega
Livro de registro de sangue e hemocomponentes. (*) Exceto para as instituições elencadas no art. 3° da lei estadual n° 7.550/77. (**) Apenas para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assis
Quanto custa
R$127,33 (Taxa FUSP – Formulário DAE 20) para serviços privados. Estão isentas de pagamento as instituições elencadas no art. 3° da lei estadual n° 7.550/77.
Outras Informações
O peticionamento deve ser realizado presencialmente na respectiva Unidade da Apevisa, de acordo com o município de localização do estabelecimento de saúde:
• Para os estabelecimentos de saúde localizados em municípios da I Geres, o requerente deve dirigir-se à sede da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – Apevisa, situada na Praça Osvaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife – PE, 50050-210.
• Para os estabelecimentos de saúde localizados nos demais municípios de Pernambuco, o requerente deve dirigir-se à Unidade da Apevisa localizada na respectiva Gerência Regional de Saúde (Geres).
Para maiores esclarecimentos, enviar e-mail para unicosa.doc@gmail.com